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Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“ANIVERSÁRIO MERCANTIL ATACADO”
 
1. EMPRESA PROMOTORA:
 
1.1. Empresa Mandatária:
1.1.1. Razão Social: TOP PDV LTDA ME
1.1.2. Endereço: Rua Senador Rollemberg,814, São José, Aracaju- SE. 1.1.3. CNPJ nº. 13.384.434/0001-84
 
1.2. Empresas Aderentes:
1.2.1. Razão Social: Mercantil Rodrigues Comercial LTDA
1.2.2. Endereço: Av. Jequitibá, 411 – Salvador/BA – 400411-120 1.2.3. CNPJ nº. 09.182.947/0001-35
 
A Empresa Mandatária e as Empresas Aderentes são referidas neste documento em conjunto como “Promotora”.
 
2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
 
2.1. Qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção, no período de 00h00 do dia 31 de agosto de 2020 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2020 ou até se esgotarem os vale-compras disponíveis na loja Mercantil Rodrigues, o que ocorrer primeiro, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.
 
2.2. Para participar da promoção “Aniversário Mercantil Atacado”, todos os clientes que efetuarem compras a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) na Rede Mercantil Rodrigues, participantes da promoção, no período de 00h00 do dia 31 de agosto de 20120 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2020, contendo ao menos um produto das marcas participantes poderá ser contemplado com sua compra quitada pela empresa promotora no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
 
2.3. Serão distribuídos 97.019 (noventa e sete mil e dezenove) prêmios em toda a promoção, caso todos os prêmios sejam distribuídos antes do término da promoção a mesma será considerada encerrada.
 
2.3.1. Cada cliente poderá ser contemplado no ato do pagamento de sua compra com no máximo 500 (quinhentos) vale-compras no valor de R$ 1,00 (um real), que será utilizado para pagar o valor da compra contemplada. Caso a compra contemplada seja no valor de R$ 100,00 (cem reais) o cliente será contemplado com 100 (cem) vale compras no valor de R$ 1,00 cada, sendo que após o anuncio da contemplação não será permitido incluir ou excluir itens da referida compra, caso a compra contemplada seja no valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) o cliente será contemplado com no máximo 500 (quinhentos) vale compras no valor de R$ 1,00 (um real) cada, sendo que neste caso o cliente deverá arcar com o valor excedente, ou seja, caso a compra no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) contendo ao menos um produto das marcas participantes, seja contemplada o participante será contemplado com 500 (quinhentos) vale compras no valor de R$ 1,00 (um real) cada para pagar a conta, no entanto deverá arcar com a diferença da compra no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
 
2.3.2. Em hipótese alguma o valor remanescente do vale-compras poderá ser requerido, transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será permitida a utilização do valor remanescente do vale-compras em qualquer compra futura.
 
2.3.3. As marcas e produtos participantes da promoção estão disponíveis no Anexo I do regulamento para consulta no site www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario
 
2.3.4. Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.
 
2.4. Consulte lojas participantes da promoção disponível no Anexo II do regulamento site no da promoção www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario
 
2.5. Os clientes da promoção concorrerão aos vales-compras instantâneos, indicados no item 3.1 deste regulamento, sendo que será contemplado o 1º cliente que realizar a compra a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) contendo ao menos um produto das marcas participantes no exato horário de contemplação pré-determinado pela empresa promotora conforme planilha sigilosa enviada ao Ministério da Economia e anexada ao plano de operação.
 
2.5.1. Para efeito de participação na promoção será contabilizado o horário de conclusão da compra, ou seja, será considerada a data, hora, minutos, segundos e milésimos em que o atendente do caixa finalizar a compra. Caso não haja compra contemplado no horário exato definido em sigilo com junto à SECAP/ME, será considerado contemplado a 1ª compra realizada após o horário definido através de hora, minuto, segundo e milésimos que atende os requisitos da presta promoção.
 
2.5.2. Durante o período da promoção estão previstos a participação de aproximadamente 1.000.000 (um milhão) de participações, sendo que a estimativa é que sejam contemplados aproximadamente 280 clientes em toda a promoção, sendo que a proporção será de 1/3.571.
 
2.6. Caso a compra do cliente tenha sido contemplada na promoção, o sistema informará automaticamente o atendente do caixa, através de mensagem (pop up), a respeito da contemplação, sendo que o valor da compra será automaticamente abatido de acordo com a quantidade de vale-compras a que teve direito.
 
2.7. Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
 
2.8. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos participantes no Mercantil Rodrigues. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente plano de operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem
 
prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
 
3. BRINDES:
 
3.1. Serão distribuídos 97.019 (noventa e sete mil e dezenove) vale-compras durante o período entre o dia 31 de agosto de 2020 até dia 04 de outubro de 2020 ou enquanto durar os estoques, o que ocorrer primeiro.
 

Quantidade

Descrição do brinde

 

97.019

01 (um) Vale-compras no valor de R$ 1,00 (um real), para ser utilizado

exclusivamente para quitar a compra premiada realizada no Mercantil Rodrigues.

 
4. PREMIAÇÃO TOTAL:
 

Quantidade total de brindes

Valor total da promoção

97.019

R$ 97.019,00

5. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
 
5.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
 
5.2. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.
 
5.3. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.
 
5.4. Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela empresa promotora que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pela empresa promotora, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderão o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.
 
6. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
 
6.1. Os prêmios serão entregues automaticamente no momento da contemplação pelo caixa do Mercantil Rodrigues.
 
6.2. O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
 
6.3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
 
6.4. As obrigações e responsabilidade, se houver, da Empresa Mandatária e Aderentes com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
 
7.1. O Regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção e no hotsite da promoção www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario.
 
7.2. O Cliente Participante, autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os Participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante pedido escrito direcionado à Promovente, para o e-mail do SAC ou pelo endereço físico indicado no item 1.2.2 deste Regulamento.
 
7.3. Findo o prazo da Promoção e/ou esgotado os prêmios, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer número da sorte, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.
 
7.4. Caso algum brinde não seja distribuído até o término da promoção, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme decreto 70.951/72.
 
7.5. A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora através de e- mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar no balcão de trocas que não aceita ser contatado pela empresa promotora.
 
7.6. Os contemplados dessa promoção autorizam, desde já a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelas empresas promotoras, pelo prazo de 01 ano, sempre vinculado a esta promoção, em qualquer um dos meios por estes escolhidos, para divulgação desta promoção, sem nenhum ônus as empresas promotoras, ficando desde já estabelecido que este não se responsabilize pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.
7.7. Em caso de dúvidas sobre a participação na promoção, o cliente poderá entrar em contato com o SAC Mercantil Rodrigues através do telefone 0800.720.1111, ou e-mail sac@mercantilrodrigues.com.br.
 
7.8. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de
 
esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
7.9. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
7.10. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 05.008912/2020 expedido pelo Ministério da Economia.

 

 

PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
 
“ANIVERSÁRIO MERCANTIL ATACADO” PROCESSO Nº 17377.001745/2020-72
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.008912/2020
 
1. EMPRESA PROMOTORA:
 
1.1. Empresa Mandatária:
1.1.1. Razão Social: TOP PDV LTDA ME
1.1.2. Endereço: Rua Senador Rollemberg,814, São José, Aracaju- SE. 1.1.3. CNPJ nº. 13.384.434/0001-84
 
1.2. Empresas Aderentes:
1.2.1. Razão Social: Mercantil Rodrigues Comercial LTDA
1.2.2. Endereço: Av. Jequitibá, 411 – Salvador/BA – 400411-120 1.2.3. CNPJ nº. 09.182.947/0001-35
 
A Empresa Mandatária e as Empresas Aderentes são referidas neste documento em conjunto como “Promotora”.
 
2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
 
2.1. Assemelhado a Vale-Brinde
 
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
 
3.1. Nos municípios Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Aracaju/SE, Juazeiro/BA e Lauro de Freitas/BA.
 
4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:
 
4.1. 31/08/2020 a 04/10/2020
 
5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
 
5.1. 31/08/2020 a 04/10/2020
 
6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
 
6.1. Qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção, no período de 00h00 do dia 31 de agosto de 2020 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2020 ou até se esgotarem os vale-compras disponíveis na loja Mercantil Rodrigues, o que ocorrer primeiro, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.
 
6.2. Para participar da promoção “Aniversário Mercantil Atacado”, todos os clientes que efetuarem compras a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) na Rede Mercantil Rodrigues, participantes da promoção, no período de 00h00 do dia 31 de agosto de 20120 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2020, contendo ao menos um produto das marcas participantes poderá ser contemplado com sua compra quitada pela empresa promotora no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
 
6.3. Serão distribuídos 97.019 (noventa e sete mil e dezenove) prêmios em toda a promoção, caso todos os prêmios sejam distribuídos antes do término da promoção a mesma será considerada encerrada.
 
6.3.1. Cada cliente poderá ser contemplado no ato do pagamento de sua compra com no máximo 500 (quinhentos) vale-compras no valor de R$ 1,00 (um real), que será utilizado para pagar o valor da compra contemplada. Caso a compra contemplada seja no valor de R$ 100,00 (cem reais) o cliente será contemplado com 100 (cem) vale compras no valor de R$ 1,00 cada, sendo que após o anuncio da contemplação não será permitido incluir ou excluir itens da referida compra, caso a compra contemplada seja no valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) o cliente será contemplado com no máximo 500 (quinhentos) vale compras no valor de R$ 1,00 (um real) cada, sendo que neste caso o cliente deverá arcar com o valor excedente, ou seja, caso a compra no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) contendo ao menos um produto das marcas participantes, seja contemplada o participante será contemplado com 500 (quinhentos) vale compras no valor de R$ 1,00 (um real) cada para pagar a conta, no entanto deverá arcar com a diferença da compra no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
 
6.3.2. Em hipótese alguma o valor remanescente do vale-compras poderá ser requerido, transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será permitida a utilização do valor remanescente do vale-compras em qualquer compra futura.
 
6.3.3. As marcas e produtos participantes da promoção estão disponíveis no Anexo I do regulamento para consulta no site www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario
 
6.3.4. Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.
 
6.4. Consulte lojas participantes da promoção disponível no Anexo II do regulamento site no da promoção www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario
 
6.5. Os clientes da promoção concorrerão aos vales-compras instantâneos, indicados no item 7.1 deste regulamento, sendo que será contemplado o 1º cliente que realizar a compra a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais) contendo ao menos um produto das marcas participantes no exato horário de contemplação pré-determinado pela empresa promotora conforme planilha sigilosa enviada ao Ministério da Economia e anexada ao plano de operação.
 
6.5.1. Para efeito de participação na promoção será contabilizado o horário de conclusão da compra, ou seja, será considerada a data, hora, minutos, segundos e milésimos em que o atendente do caixa finalizar a compra. Caso não haja compra contemplado no horário exato definido em sigilo com junto à SECAP/ME, será considerado contemplado a 1ª compra realizada após o
 
horário definido através de hora, minuto, segundo e milésimos que atende os requisitos da presta promoção.
 
6.5.2. Durante o período da promoção estão previstos a participação de aproximadamente 1.000.000 (um milhão) de participações, sendo que a estimativa é que sejam contemplados aproximadamente 280 clientes em toda a promoção, sendo que a proporção será de 1/3.571.
 
6.6. Caso a compra do cliente tenha sido contemplada na promoção, o sistema informará automaticamente o atendente do caixa, através de mensagem (pop up), a respeito da contemplação, sendo que o valor da compra será automaticamente abatido de acordo com a quantidade de vale-compras a que teve direito.
 
6.7. Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
 
6.8. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos participantes no Mercantil Rodrigues. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente plano de operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
 
7. BRINDES:
 
7.1. Serão distribuídos 97.019 (noventa e sete mil e dezenove) vale-compras durante o período entre o dia 31 de agosto de 2020 até dia 04 de outubro de 2020 ou enquanto durar os estoques, o que ocorrer primeiro.
 
Quantidade Descrição do brinde
 
97.019 01 (um) Vale-compras no valor de R$ 1,00 (um real), para ser utilizado
exclusivamente para quitar a compra premiada realizada no Mercantil Rodrigues.
 
8. PREMIAÇÃO TOTAL:
 
Quantidade total de brindes Valor total da promoção
97.019 R$ 97.019,00
 
9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
 
9.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
 
9.2. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.
 
9.3. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos praticadas pelos consumidores participantes, se identificadas, implicarão no não recebimento e/ou cancelamento da compra, sem prejuízo da responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.
 
9.4. Os indícios de fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela empresa promotora que praticadas ou incentivadas pelos consumidores participantes ou terceiros interessados na Promoção, que mantenham ou não vínculo com os consumidores participantes, se identificadas pela empresa promotora, implicarão no imediato cancelamento do cadastro e do cupom fiscal e perderão o direito a participação nesta Promoção em decorrência do prejuízo da regular execução desta promoção e aos consumidores participantes que cumpram todos os requisitos deste Regulamento, sem prejuízo de serem responsabilizados cível e penalmente pelos atos praticados.
 
10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
 
10.1. Os prêmios serão entregues automaticamente no momento da contemplação pelo caixa do Mercantil Rodrigues.
 
10.2. O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
 
10.3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
 
10.4. As obrigações e responsabilidade, se houver, da Empresa Mandatária e Aderentes com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.
 
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
 
11.1. O Regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção e no hotsite da promoção www.mercantilrodrigues.com.br/aniversario.
 
11.2. O Cliente Participante, autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os Participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante pedido escrito direcionado à Promovente, para o e-mail do SAC ou pelo endereço físico indicado no item 1.2.2 deste Regulamento.
 
11.3. Findo o prazo da Promoção e/ou esgotado os prêmios, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer número da sorte, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.
 
11.4. Caso algum brinde não seja distribuído até o término da promoção, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional
 
como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme decreto 70.951/72.
 
11.5. A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora através de e- mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar no balcão de trocas que não aceita ser contatado pela empresa promotora.
 
11.6. Os contemplados dessa promoção autorizam, desde já a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelas empresas promotoras, pelo prazo de 01 ano, sempre vinculado a esta promoção, em qualquer um dos meios por estes escolhidos, para divulgação desta promoção, sem nenhum ônus as empresas promotoras, ficando desde já estabelecido que este não se responsabilize pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.
11.7. Em caso de dúvidas sobre a participação na promoção, o cliente poderá entrar em contato com o SAC Mercantil Rodrigues através do telefone 0800.720.1111, ou e-mail sac@mercantilrodrigues.com.br.
 
11.8. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
11.9. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
 
11.10. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 05.008912/2020 expedido pelo Ministério da Economia.
 
11.11. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização.
 
São Paulo, 20 de Agosto de 2020
 
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